Quer abrir um MEI? Conheça quais são as ocupações que não são mais aceitas!
Em todo o Brasil, para resguardar uma série de direitos e interesses, muitas pessoas se tornam oficialmente pequenos e microempreendedores individuais – MEI, só que também existem algumas ocupações que não podem ser contempladas.
Atualmente existem milhões de empresas ativas no Brasil, mais só 60% delas é que são MEIs. Essa forma de legalizar os pequenos profissionais foi criada em 2008 e com isso deu se inicio a libertação de milhares de empresários que viviam na informalidade, Segundo o Ministério da Economia.
Quais os direitos do MEI?
Após se tornar microempreendedor individual, o empresário tem direito a linha de crédito, CNPJ, direitos e benefícios previdenciários, redução da carga tributária e também pode emitir a nota fiscal.
Quais as obrigações do MEI?
Pagar o DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional em dia porque do contrário você pode até perder os benefícios, nesta guia do DAS vai estar incluindo todos os impostos municipais, estaduais e federais. O valor é de 5% do salário mínimo por mês. Há também uma taxa adicional de R$ 5 para atividades de serviços. Este valor refere-se ao imposto de serviço repassado ao município - ISS, lembrando que a sua guia precisa ser paga até o dia 20 de cada mês.
Quem é microempreendedor individual também deve apresentar uma declaração anual do MEI (DASN-SIMEI) Essa declaração deve ser entregue pelo microempreendedor entre janeiro e maio. E para as atividades comerciais ou industriais é cobrada uma taxa de 1 real, este valor é um imposto sobre circulação das mercadorias e dos serviços, que sempre são pagos ao estado.
Conforme as regras do MEI, os profissionais que necessitam de diploma para exercer as suas atividades não podem ser MEI, e também aqueles que estão registrados em algum conselho de classe. Conheça agora quais são as ocupações que não fazem mais parte do MEI:
Médico;
Dentista;
Repórter;
Arquiteto;
Contador;
Produtor;
Psicólogo;
Arquivador;
Advogado;
Veterinário;
Economista;
Engenheiro;
Enfermeira;
Nutricionista;
Ortodontista;
Anunciantes;
Programador;
Fisioterapeuta;
Desenvolvedor;
Treinador pessoal;
Equipe de administração.
Enfim, você gostou deste artigo?
Portanto, Inscreva-se no canal do YouTube e em nossas redes sociais (como Twitter, Instagram). Portanto, você estará atento a todos os assuntos relacionados ao banco digital, cartões de crédito, empréstimos, tecnologia financeira.