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Quer abrir um MEI? Conheça quais são as ocupações que não são mais aceitas!


Em todo o Brasil, para resguardar uma série de direitos e interesses, muitas pessoas se tornam oficialmente pequenos e microempreendedores individuais – MEI, só que também existem algumas ocupações que não podem ser contempladas.

Atualmente existem milhões de empresas ativas no Brasil, mais só 60% delas é que são MEIs. Essa forma de legalizar os pequenos profissionais foi criada em 2008 e com isso deu se inicio a libertação de milhares de empresários que viviam na informalidade, Segundo o Ministério da Economia.

Quais os direitos do MEI?

Após se tornar microempreendedor individual, o empresário tem direito a linha de crédito, CNPJ, direitos e benefícios previdenciários, redução da carga tributária e também pode emitir a nota fiscal.

Quais as obrigações do MEI?

Pagar o DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional em dia porque do contrário você pode até perder os benefícios, nesta guia do DAS vai estar incluindo todos os impostos municipais, estaduais e federais. O valor é de 5% do salário mínimo por mês. Há também uma taxa adicional de R$ 5 para atividades de serviços. Este valor refere-se ao imposto de serviço repassado ao município - ISS, lembrando que a sua guia precisa ser paga até o dia 20 de cada mês.

Quem é microempreendedor individual também deve apresentar uma declaração anual do MEI (DASN-SIMEI) Essa declaração deve ser entregue pelo microempreendedor entre janeiro e maio. E para as atividades comerciais ou industriais é cobrada uma taxa de 1 real, este valor é um imposto sobre circulação das mercadorias e dos serviços, que sempre são pagos ao estado.

Conforme as regras do MEI, os profissionais que necessitam de diploma para exercer as suas atividades não podem ser MEI, e também aqueles que estão registrados em algum conselho de classe. Conheça agora quais são as ocupações que não fazem mais parte do MEI:

Médico;

Dentista;

Repórter;

Arquiteto;

Contador;

Produtor;

Psicólogo;

Arquivador;

Advogado;

Veterinário;

Economista;

Engenheiro;

Enfermeira;

Nutricionista;

Ortodontista;

Anunciantes;

Programador;

Fisioterapeuta;

Desenvolvedor;

Treinador pessoal;

Equipe de administração.

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