Banco é obrigado á pagar 275 milhões de reais em danos morais.
A ação teve início após as investigações de supostos abusos mentais e assédio ético á vários funcionários da agência. A instituição perdeu em segunda instância e foi condenada a pagar 275 milhões de reais por dano moral coletivo.
Em ação civil pública movida pelo Ministério do Trabalho Público (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Comarca condenou o Santander ao pagamento de 275 milhões de reais em danos morais coletivos. Ainda assim, a instituição disse que vai recorrer.
Isso tudo acarretou outras decisões, agora a instituição não poderá mais fazer prática desse tipo de meta e não será mais permitido prática de assédio moral como ameaças de demissão, humilhações e xingamentos. Portanto, essas decisões devem ser aplicadas a todas as agências do Banco Santander.
Nessa decisão, portanto, o Ministro do Trabalho Dourival Borges de Souza Neto disse que o depoimento citado na decisão ilustra claramente o choque emocional e mental exercido por um sistema organizacional que estabelece metas de produção por meio da cobrança brutal de gestores, por reuniões vexatórias ou diretamente aos empregados.
Em 2014 e também em 2017, o MPT moveu ações civis públicas contra a instituição após uma autuação concluir que os funcionários haviam sofrido terrível má conduta em seu ambiente de trabalho. O juiz Gustavo Chebab da Terceira Vara do Trabalho de Brasília decidiu que esses atos tiveram validade parcial em 2019.
O que disse a instituição?
Ela disse que vai recorrer da decisão judicial, argumentando que a decisão não é definitiva e seria alterada por um tribunal trabalhista superior. Também afirmou que a decisão de segunda instância não foi unânime, pois houve juízes que votaram pela absolvição.
Bom, em nota, a instituição recebeu a decisão inesperadamente, disse o banco, pois o juiz reconheceu a abordagem da instituição para combater o assédio ou discriminação de qualquer tipo, como os juízes de primeiro nível já fizeram.
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