Relp é a nova iniciativa do Simples Nacional.
Você já ouviu falar no Relp? Relp é uma nova iniciativa do Simples Nacional para tratar e reduzir o endividamento das micro e pequenas empresas agora é possível pagar sua dívida em até 180x podendo assim reduzir os juros e multas em até 90% a intensão desse projeto é ajudar as empresas na sua recuperação devido ao impacto econômico da pandemia.
Dependendo do volume da perda da receita que a empresa teve entre março á dezembro de 2020. É quê vão ser estabelecidas a condição das reduções e dos parcelamentos, a receita prevê que 400 mil empresas vão participar desse projeto.
Multas significativas por descumprimento das obrigações acessórias e outras dívidas não cobertas pelo Simples Nacional não são elegíveis ao projeto não estão incluídas na Relp contribuição previdenciária determinada no formato dos Anexos IV e V da Lei de nº 123/2006 nem dívida de empresas declaradas falidas.
Como é que este programa funciona?
Para acessar o projeto você deve entrar no portal Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal, o prazo para aderir ao projeto é até o dia 31/05/2022, mediante a solicitação do processo de registro o solicitante deve fazer a indicação de todas as dívidas que vão ser incluídas no plano.
Após fazer a efetuação do pagamento da primeira parcela no prazo estipulado o seu pedido é aprovado é estipulado para o período de cada parcela um valo X que não poderá ser menor que R$ 50 para MEI e R$ 300 para as empresas.
A cada período serão acrescidos juros com base na Taxa Selic coletada no mês, o juro vai ser calculado no mês seguinte ao do pedido de aderência, até um mês antes do pagamento e terá uma taxa de 1% com base no mês do pagamento.
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